CÂMARA EXCLUI DO ARCABOUÇO VERBA DO PRÉ-SAL DESTINADA À SAÚDE E À EDUCAÇÃO
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (24) projeto de lei que exclui das regras do arcabouço fiscal as despesas temporárias em saúde e educação com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A matéria segue para a votação no Senado.
De acordo com o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), autor do projeto, os aportes adicionais nas duas áreas serão em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano, uma vez que as verbas do Fundo são da ordem de R$ 30 bilhões.
O projeto garante que os recursos não sejam contingenciados pelo governo para alcançar a meta estabelecida no arcabouço fiscal.
“Só tem sentido aumentar o investimento de 5% em saúde e educação se estiver fora do arcabouço. São 5% do Fundo Social. Se continuar no arcabouço, não há nenhuma condição legal de aumentar o recurso, como há a intenção do legislador: 5% para a saúde e para a educação”, justifica o autor.
Em agosto passado, durante o 60º Congresso da UNE, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto que ampliou recursos do Fundo à Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).
De acordo com a entidade, os valores da nova legislação fortalecerão programas como o Bolsa Permanência, auxílio financeiro para estudantes indígenas, quilombolas e de baixa renda entre outras.
A lei disciplina as receitas repartidas com estados e municípios e 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social do Pré-Sal.
Fonte: Vermelho