GOVERNO ACELERA PLANO NACIONAL PARA TARIFA ZERO NO TRANSPORTE COLETIVO
O projeto de Tarifa Zero no transporte público urbano, impulsionado pelo governo, está ganhando tração no Congresso Nacional, com o objetivo de resgatar o papel do transporte como serviço essencial à cidadania, conforme previsto constitucionalmente. A expectativa é que o Orçamento de 2026 já contemple uma rubrica específica para apoiar a gratuidade. A principal mudança de paradigma reside na proposta de transformar o vale-transporte pago pelas empresas em um fundo nacional que complementará os subsídios municipais e estaduais, transferindo o transporte de um custo individual para um direito garantido por política pública.
Financiamento e marco legal em debate
Em grandes centros, como São Paulo, onde o sistema custa cerca de R$ 12 bilhões por ano, metade é subsidiada pelos cofres municipais. A proposta em debate sugere que o governo federal assuma a parte hoje bancada pelos usuários, estimada em R$ 3 bilhões. A busca por alternativas de financiamento ganhou urgência desde o veto da obrigatoriedade de criação de um Fundo Nacional de Mobilidade Urbana, em 2012. O custo anual estimado da Tarifa Zero alcançaria R$ 90 bilhões, segundo entidades como a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O Projeto de Lei 3278/2021, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece um novo marco legal para o transporte público coletivo, com foco na modernização, sustentabilidade, acessibilidade, integração entre municípios e incentivo a tecnologias limpas. A proposta prevê, por exemplo, que parte dos recursos da CIDE possa ser usada para subsidiar tarifas.
Outro caminho em debate é a Proposta de Emenda Constitucional 25/2023, que propõe a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM). A PEC visa garantir o transporte público como um direito social no Brasil, similar ao SUS na área da saúde. A proposta busca criar uma política nacional de mobilidade com planejamento federativo, financiamento sustentável e gestão democrática. Os principais objetivos incluem a Tarifa Zero para todos os usuários, a integração entre os modais de transporte e a redução das desigualdades sociais e urbanas. O sistema de financiamento solidário poderá incluir fontes como uma contribuição sobre o uso do sistema viário (ConUSV), destinada ao transporte público.
Fonte: Vermelho