RETROCESSO: CONGRESSO DERRUBA 56 DOS 63 VETOS AO PL DA DEVASTAÇÃO
O Congresso Nacional promoveu ontem (27) o maior retrocesso na legislação ambiental desde a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente em 1981. Foram derrubados 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Devastação.
Por maioria de votos na Câmara e no Senado, os parlamentares desfiguraram a Lei Geral de Licenciamento Ambiental.
Na próxima semana, o Congresso vai apreciar os sete vetos não derrubados referentes à Licença Ambiental Especial (LAE), que foi regulamentada por medida provisória.
“Organizações ambientalistas irão à Justiça contra a nova lei, que, além de inconstitucional, expõe a risco a saúde e a segurança dos brasileiros, libera a destruição ampla dos nossos ecossistemas e viola as metas climáticas do país, que acabou de sediar a COP30”, anuncia o Observatório do Clima (OC).
Entre os vetos derrubados, um dos mais importantes é o que amplia a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), conhecida como “autolicenciamento”, para empreendimentos de médio impacto.
Com isso, o OC avalia que cerca de 90% dos licenciamentos estaduais, que representam a maioria no país, poderão ser feitos automaticamente. A medida contraria jurisprudência do STF, que já havia vetado autolicenciamento para projetos de médio porte.
“Toda a atividade agropecuária extensiva passa a ser dispensada de licença ambiental, mesmo que tenha o seu Cadastro Ambiental Rural pendente de homologação. Ou seja, mesmo propriedades com desmatamento ilegal ou em terra grilada poderão produzir sem licença”, diz o Observatório.
Fonte: Vermelho