A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei que revoga a legislação de alienação parental, uma reivindicação histórica dos movimentos de mulheres que denunciam o caráter violento e patriarcal da norma. Criada em 2010, a lei foi apresentada como mecanismo para evitar supostas tentativas de afastamento entre filhos e pais, mas, desde então, se consolidou como instrumento de silenciamento e perseguição contra mães que denunciam os agressores. O texto agora aguarda votação em plenário. A legislação vigente, fundamentada na tese da chamada “Síndrome da Alienação Parental”, formulada pelo médico estadunidense Richard Gardner, sustenta que crianças sofreriam “deturpação da imagem” de um dos genitores em disputas de guarda. Essa construção teórica, amplamente contestada pela comunidade científica e pelos movimentos sociais, serviu de base para uma lei que ignora o contexto de violência estrutural enfrentado por mulheres e crianças no Brasil.
