O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9), por 52 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.
A PEC precisava do voto favorável de no mínimo três quintos (3/5) dos senadores, ou seja, 49 votos, em dois turnos de votação em plenário.
Pela proposta, os indígenas só têm direito a áreas ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Ou seja, põe fim ao direito originário constitucional dos povos sobre suas terras ancestrais.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia considerado a matéria inconstitucional, marcou também para esta quarta-feira (10) o início do julgamento da constitucionalidade da Lei 14.701, a Lei do Marco Temporal, promulgada pelo Congresso.
A aprovação da PEC é considerada uma reação dos senadores contrários à decisão do ministro do STF Gilmar Mendes, que suspendeu a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo por senadores.
Para votar a PEC, os parlamentares aprovaram um rito especial de tramitação que permitiu a votação em dois turnos nesta terça-feira.