O mercado de crédito brasileiro passou por mudanças importantes que afetam diretamente a vida dos trabalhadores. Desde 2 de janeiro de 2024, a Lei do Programa Desenrola Brasil estabelece que os juros do cartão de crédito não podem ultrapassar 100% do valor da dívida inicial. Na prática, isso significa que uma fatura de R$ 1.000 não poderá superar R$ 2.000 ao longo de um ano — uma medida que protege a renda das famílias e limita cobranças abusivas, que antes chegavam a mais de 430% ao ano.
O teto de juros surge após o fracasso das negociações de autorregulação entre governo, Banco Central e bancos, e foi inspirado em práticas do Reino Unido, garantindo mais proteção aos consumidores. A novidade não só ajuda os trabalhadores a manterem suas finanças sob controle, como também fortalece a previsibilidade no uso do crédito.
Além disso, desde julho de 2024, os consumidores têm direito de transferir suas dívidas de cartão para outras instituições financeiras, buscando condições mais vantajosas. Isso cria mais concorrência entre bancos e abre espaço para negociações mais justas.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou preocupação com os impactos dessas regras no sistema financeiro, mas para os trabalhadores a mudança representa uma vitória importante, garantindo mais segurança e controle sobre os gastos mensais.
O sindicato orienta: é o momento ideal para revisar faturas e dívidas, aproveitar a portabilidade de crédito quando houver condições melhores e evitar endividamento excessivo. Essas medidas reforçam o compromisso de proteger a saúde financeira dos trabalhadores e o acesso justo ao crédito.