GOVERNO OFICIALIZA AUMENTO DE 5,4% NO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (22) a Medida Provisória nº 1.334, que institui um reajuste de 5,4% no piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. Com a atualização, o valor mínimo pago aos profissionais do magistério que atuam na rede pública passa a ser de R$ 5.130,63 para jornadas de até 40 horas semanais. A medida foi assinada após negociações conduzidas pelo governo federal e passa a vigorar imediatamente, embora ainda dependa de aprovação do Congresso Nacional.
O texto da MP detalha que a atualização do piso seguirá um critério anual. Segundo o documento, “o art. 5º Ato do ministro de Estado da Educação atualizará, anualmente, o valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica até o último dia útil do mês de janeiro”. A regra busca dar previsibilidade aos reajustes e evitar perdas salariais acumuladas ao longo do tempo.
O reajuste contempla professores da educação básica pública em todo o país que cumprem jornada de 40 horas semanais, padronizando o piso nacional da categoria.
De acordo com o governo federal, o reajuste de 5,4% garante um ganho real de aproximadamente 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que ficou em 3,9%. A mudança no critério de correção é apresentada pelo Executivo como uma forma de assegurar valorização contínua da carreira docente e maior estabilidade na política de remuneração dos profissionais da educação básica.
Fonte: Brasil 247