O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou um programa de devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas, considerado o maior acordo administrativo já realizado no Brasil. Até o momento, cerca de R$ 2,9 bilhões foram pagos a 4,2 milhões de pessoas que contestaram descontos não autorizados em benefícios.
Como parte das medidas, foram realizadas contestações de ofício para idosos com mais de 80 anos, indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas, ampliando o acesso de grupos mais vulneráveis ao acordo e garantindo que ninguém fique de fora.
A contestação de descontos irregulares e a solicitação de ressarcimento devem ser feitos até o dia 20 março. As pessoas com dúvidas sobre os tramites devem procurar orientação junto ao INSS ou a advogados previdenciários.
Fonte: SBBA