Prevista na Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social compreende três facetas: a Saúde, a Assistência Social e a Previdência. Na Saúde, o atendimento ocorre por meio do Sistema Único de Saúde (SUS); na Assistência Social, por meio de suporte financeiro a brasileiros em situação de vulnerabilidade. Em ambos os casos, esses direitos não exigem contribuição do beneficiário. Foi por meio da assistência social, por exemplo, que houve o pagamento de auxílio emergencial a 68 milhões de brasileiros em 2020, totalizando R$ 295 bilhões em repasses, conforme o Ministério da Cidadania.
A Seguridade Social pode ser compreendida como uma maneira de buscar a redução de desigualdades sociais prevista na Constituição Federal. Ele analisa, no entanto, que as sucessivas reformas previdenciárias têm estabelecido formas de achatamento, obstáculos e reduzido valores dos benefícios acessados.