A recomposição salarial, prevista no art. 7°, inciso IV da Constituição Federal, que aborda os direitos e deveres dos trabalhadores brasileiros. De acordo com a Lei, a finalidade da recomposição salarial é restabelecer o poder de compra efetivo dos empregados, que é defasado pelo acúmulo de inflação.
No mesmo artigo, estão as definições de outros deveres do empregador para com o empregado, como fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), seguro-desemprego, salário mínimo, entre outros. Mas não define outros tipos de remuneração que a empresa pode fornecer aos funcionários.
A porcentagem de acréscimo no salário, proveniente da recomposição salarial, varia de acordo com a categoria de atuação dos empregados e com a modalidade de contratação por parte do empregador considerando iniciativa privada e servidores públicos.