Os bancários da base do Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região aprovaram a proposta da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho). Os bancários dos bancos privados (94,74%), da Caixa (77,03%), do Banco do Brasil (62,79%) e do BNB (85%) também decidiram pela aceitação das propostas específicas.
Diante do difícil momento brasileiro, o saldo da campanha salarial foi positivo. Em uma conjuntura de crise econômica, desemprego alto e retirada de direitos, o Comando Nacional dos Bancários conseguiu mostrar força e organização para arrancar dos bancos propostas com avanços importantes.
Além disso, o contexto é totalmente favorável ao sistema financeiro, alinhado à agenda ultraliberal do governo Bolsonaro, sobretudo com o fim da ultratividade, imposto pela reforma trabalhista, feita por Temer, em 2017.
Depois de dois meses e meio de negociações complicadas, a Fenaban ofereceu, para este ano, reajuste de 8% nos salários, de 10% nos vales alimentação e refeição, além de um adicional de R$ 1.000,00 em vale alimentação, a ser creditado até outubro de 2022.
A proposta também prevê o INPC para a regra geral da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e 13% para a parcela adicional. Para 2023, os bancos vão pagar o mesmo índice para todas as cláusulas econômicas – reposição da inflação mais aumento real de 0,5%.
Novas cláusulas sociais com avanços para a categoria
Teletrabalho
Outra conquista importante é de uma cláusula nova na CCT para regulamentar o teletrabalho.
Foi conquistada ajuda de custo para quem fica 100% em home office de R$ 1.036,80 anuais (pagos de uma só vez ou em 12 parcelas mensais), com garantia de reajuste pelo INPC em 2023.
A proposta prevê também: controle de jornada; direito à desconexão; fornecimento de equipamentos para teletrabalho; promoção de medidas destinadas à saúde do trabalhador neste regime, como orientações de ergonomia e previsão para exames periódicos.
Assegura ainda a igualdade de tratamento entre bancários que realizam teletrabalho e os que não realizam, que inclui todos os benefícios pactuados. Também prevê um canal de acesso disponibilizado pelo banco para que o trabalhador possa ser orientado e tire dúvidas.
A cláusula estabelece que a prioridade da realização do home office é para trabalhadores que possuírem filhos até 4 anos de idade ou que sejam pessoas com deficiência. E que a empregada vítima de violência doméstica poderá solicitar alteração de regime de trabalho, a ser avaliado pelo banco.
Também prevê o acesso dos sindicatos aos trabalhadores neste regime e a realização de campanhas de sindicalização. E ainda a criação de Grupo Bipartite para acompanhamento do tema.
Combate ao assédio sexual nos bancos
Também houve avanços no combate ao assédio sexual, uma das principais reivindicações do tema “igualdade de oportunidades”.
A cláusula prevê canal de denúncia específico; medidas de apoio às vítimas; a realização de campanhas de prevenção e combate ao assédio sexual nos locais de trabalho; e o acompanhamento da temática através da Comissão Bipartite de Diversidade.
Iniciativas de prevenção à violência contra mulher
Projeto com duração de um ano com iniciativas de combate à violência, através de instituto especializado baseado, em três eixos: conscientização da sociedade civil, treinamento para representantes das entidades sindicais e Grupo Técnico de Diversidade
Segurança bancária
Criação de Grupo de Trabalho Bipartite para discussão de segurança bancária
Metas e assédio moral
Também ficou acordado que o tema das metas e seu acompanhamento será tratado na pauta da primeira reunião de 2023 das COEs ou CEEs. Para os bancos que não possuírem COE ou CEE há previsão de reunião específica sobre o tema.