O pagamento direto a creches particulares para que recebessem crianças de até quatro anos de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil não saiu do papel. O benefício auxílio-creche foi previsto na MP (Medida Provisória) de Bolsonaro, que criou o Auxílio Brasil, em dezembro do ano passado, mas foi extinto por decreto do próprio presidente ainda em março.
O auxílio-creche de Bolsonaro substituiu o programa Brasil Carinhoso, do Governo Dilma Rousseff, que incentivava prefeituras a matricular crianças do Bolsa Família em creches. De acordo com reportagem do colunista do UOL, Carlos Madeiro, para 2022, o governo federal reservou R$ 137 milhões no orçamento para custear esse novo auxílio. Entretanto, nenhum centavo foi gasto nem sequer empenhado.
A publicação no Diário Oficial da União de 20 de março suprimiu os 14 artigos do decreto anterior, de novembro de 2021, que regulamentava o Auxílio Brasil, revogando todas as citações ao benefício.
No papel, o auxílio-creche deveria ter cadastrado creches particulares para atender crianças das famílias mais pobres. O dinheiro seria pago diretamente pelo governo federal ao centro educacional.
No entanto, nunca houve qualquer publicação de edital de chamamento público para credenciamento dos estabelecimentos. Outra previsão era que um ato conjunto dos ministérios da Cidadania e da Educação definisse o valor do auxílio, os critérios para o atendimento aos beneficiários e os procedimentos para acompanhamento, monitoramento, fiscalização e controle dos valores repassados. Estas lacunas nunca foram esclarecidas pelo governo.
Além de não pagar por vagas, o governo Bolsonaro reduziu os investimentos para construção de creches e pré-escolas pelo país. Especialistas consideram o financiamento para expansão da rede pública e conveniados sem fins lucrativos o melhor modelo. Isso permite melhores critérios técnicos e uma fiscalização melhor.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o MEC (Ministério da Educação) terminou 2021 com R$ 101 milhões pagos para obras de creches em prefeituras, 80% menos em relação a 2018, quando Michel Temer investiu meio bilhão de reais.
Fonte: Vermelho