CONGRESSO DERRUBA VETOS DE BOLSONARO À LDO

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Após o governo Bolsonaro tentar limitar recursos para áreas importantes, o Congresso Nacional derrubou vetos do presidente à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que impediam aumento de repasses para órgãos da União.

Entre os bloqueios retirados estão o da Educação, como o que restringia os reajustes da bolsa permanência e da merenda escolar para estudantes pobres das universidades, institutos federais e ensino médio.

Os parlamentares também derrubaram o veto a duas medidas que determinam que as despesas custeadas com receitas de convênios não poderão sofrer limitação de empenho e movimentação financeira.

Vetos de outras áreas também foram excluídos. O Congresso manteve o dispositivo da LDO que aumenta o rol de despesas de capital passíveis de serem repassadas para entidades privadas sem fins lucrativos que prestem serviços à saúde, assistência social e educação especial.

Fonte SBBA

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