Em defesa do piso salarial nacional da categoria, o Fórum Nacional da Enfermagem convocou uma paralisação nacional para hoje. A mobilização não tem confirmação da adesão de profissionais em todos os estados.
O objetivo é pressionar o governo a editar a medida provisória que garantirá a definição da fonte pagadora e o repasse dos fundos. Caso a MP não seja editada até 10 de março, o grupo promete iniciar uma greve geral a partir desta data.
Lei do Piso x impasse no STF
A lei do piso, aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2022, foi suspensa um mês depois pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. O magistrado deu parecer favorável a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Na peça, a entidade aponta a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extinguir leitos.
Após a decisão, os parlamentares aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabilizaria o pagamento do piso da enfermagem. A PEC 42/2022 foi promulgada em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o valor no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, a proposta não vingou, uma vez que o ministro atendeu a novas alegações da CNSAúde para o não cumprimento do piso por empresas de saúde privadas, sob alegação de falta de recursos.
Fonte: CTB