A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, na segunda-feira (15), um relatório de auditoria sobre o Programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família durante o governo de Jair Bolsonaro. O relatório revelou que 468 mil famílias que não se enquadravam no perfil de renda do programa receberam temporariamente o benefício, entre janeiro e outubro de 2022, totalizando cerca de R$ 2,18 bilhões no período.
“Dentre as famílias que tiveram rendimentos identificados pela equipe de auditoria nessas outras bases de dados governamentais, cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos registrados em GFIP [informações previdenciárias] no mês anterior à folha de pagamentos do PAB [Programa Auxílio Brasil] analisada”, diz o órgão.
A CGU também identificou falhas no controle mensal de pagamentos, que levou ao pagamento indevido do Auxílio Brasil a aproximadamente 367 mil famílias por mês, totalizando R$ 1,71 bilhão no mesmo período. A verificação da renda familiar considerou apenas os rendimentos autodeclarados pelos beneficiários no Cadastro Único (CadÚnico), que é considerado frágil em relação às informações.
A CGU recomendou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) a adoção de providências para reavaliar as famílias que se inscreveram no programa e estabelecer procedimentos que utilizam informações atualizadas de bases de dados adicionais para verificar a renda das famílias candidatas ao programa a fim de evitar que aquelas não enquadradas nos limites de renda sejam habilitadas ao recebimento do benefício.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. Além disso, foi instituído um pagamento do adicional de R$ 150, que começou a vigorar em março, após pente-fino no CadÚnico, a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
Apesar das falhas identificadas, a CGU afirmou que o processo de migração das famílias do Auxílio Brasil para o Bolsa Família “ocorreu de forma adequada e sem indicativo de que tenham ocorrido prejuízos aos beneficiários ou ao erário”. O monitoramento das recomendações será feito nos próximos meses pelo órgão de controle. Para receber o Bolsa Família, a principal regra é ter a renda mensal por pessoa de até R$ 218.
Fonte: Vermelho