A reforma tributária deve propor a taxação de aeronaves e embarcações de luxo como o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA). O indício da ação foi comentado pelo próprio relator da reforma, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA).
No sistema atual, jatinhos, lanchas e iates não pagam o tributo. Caso aprovada, a regra mudará o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que embarcações e aeronaves não estão sujeitos ao pagamento do IPVA.
Nesta etapa, as discussões acerca da reforma focam na tributação sobre o consumo, envolvendo tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal. A definição de mudanças no IPVA mira outra base de arrecadação: sobre o patrimônio.
A taxação de aeronaves e embarcações de luxo tem foco na classe com mais alto poder de renda da população, e não afetaria em nada a população mais pobre do país.
Caso seguisse o modelo que é empregado atualmente no IPVA tradicional, uma vez que o mesmo é um imposto estadual, cada estado teria a competência para definir sua alíquota. À exemplo do que é empregado hoje, o imposto varia de 2% a 4% do valor de automóveis particulares e de passeio.
O governo federal “tende a apoiar” as iniciativas do Congresso Nacional de taxar jatinhos e embarcações de luxo por meio do IPVA.
Fonte: DCM