O Santander terceiriza para fugir das responsabilidades trabalhistas e reduzir direitos. Mas, a prática está na mira da Justiça. O banco acaba de ser condenado por contratar um bancário por meio de uma empresa do mesmo grupo econômico. A iniciativa visa claramente retirar direitos e rebaixar salários.
No caso em análise, o trabalhador foi contratado pelo Santander em 2018, mas, sem qualquer alteração nas atividades profissionais, foi transferido para a SX Tools em 2022, uma das empresas criadas pelo conglomerado para terceirizar os empregados.
Apesar da transferência, as atividades desempenhadas permaneceram as mesmas, assim como a estrutura hierárquica. A Justiça reconheceu a fraude e determinou o enquadramento do trabalhador na categoria bancária, garantindo os direitos estabelecidos pela CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), além da representação sindical. A sentença também estabelece o pagamento de horas extras.
A condenação expõe as táticas utilizadas pelo Santander para evitar o reconhecimento dos direitos trabalhistas, privando-os das garantias, segurança e estabilidade. A transferência fraudulenta é uma afronta à legislação trabalhista e demonstra a falta de ética e respeito do banco.
A terceirização, liberada pela reforma trabalhista, em 2017, tem sido muito utilizada por grandes empresas, em uma tentativa de cortar direitos. A prática é combatida pelo movimento sindical.
Fonte: SBBA