O Censo 2022 expôs um problema que, apesar de antigo, está longe de ser totalmente solucionado: a falta de moradia, que atinge milhões de brasileiros. O déficit habitacional piorou nos últimos anos com a crise econômica, o desemprego, a pandemia e a completa ausência de investimentos em políticas públicas — além do desmonte das que existiam — por parte do governo de Jair Bolsonaro.
De acordo com o Censo, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 90 milhões de domicílios no país, dos quais 11,4 milhões, ou 12%, estão vagos — à venda, para alugar ou abandonados. Aqui, não estão incluídas as casas de uso ocasional, como aquelas oferecidas por sites de hospedagem ou usadas em temporada. Em relação ao Censo anterior, de 2010, o aumento de moradias desocupadas foi de 87% — naquele ano, havia pouco mais de seis milhões de imóveis nessa situação. O cenário revela um número recorde de habitações vagas.
Por outro lado, sobra gente sem lugar para morar ou que vive em condições inadequadas. Segundo dados da Fundação João Pinheiro, de 2019, há cerca de seis milhões de pessoas sem lar e quase 25 milhões vivendo em moradias precárias. E também existem aproximadamente um milhão de famílias sob ameaça real e imediata de despejo, seguras ainda pelos desdobramentos da Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que tramitou no Supremo Tribunal Federal e suspendeu as remoções durante a pandemia.
Na matemática fria, e considerando apenas os que não têm casa, seria possível ocupar esses imóveis vazios e ainda sobrariam milhares. Porém, mesmo com essa margem, a conta não fecha porque os locais não estão disponíveis para quem precisa.
Segundo especialistas, os dados trazidos pelo IBGE ainda demandam análise mais aprofundada, com detalhamento das informações para entender melhor esse aumento de moradias desocupadas, mas dentre as razões que vêm sendo apontadas para explicar essa situação estão, por exemplo, a desvalorização de áreas, como os centros de grandes cidades; mudanças de hábito que incluem a busca por condomínios fechados; questões ligadas a heranças; migração para outras cidades e empobrecimento da população.
Mas, há outro fator especialmente cruel nessa equação: a formação proposital de estoques de imóveis por proprietários, na espera de que sejam valorizados para, então, negociá-los, no processo conhecido como especulação imobiliária. Assim, quem tem dinheiro enriquece mais, enquanto milhões ficam sem ter onde morar ou são empurrados para bairros cada vez mais longínquos e desprovidos de infraestrutura urbana e equipamentos públicos.
Ação do Estado
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem se dedicado ao tema da moradia como um dos elementos para a superação das desigualdades e da pobreza, ponto central de seu terceiro mandato. No dia 13 de julho, Lula sancionou a lei criada a partir de medida provisória, aprovada no Congresso, do novo programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como objetivo contratar 2 milhões de habitações até 2026, com recursos do orçamento da União e de financiamentos via FGTS.
Outra medida que vem sendo aventada pelo governo vai ao encontro da ocupação de imóveis vazios — no caso, a possibilidade de se utilizar prédios e terrenos da União para moradia popular. “Em vez de levar o povo para morar 20 quilômetros distante do centro da cidade, leve o povo para onde já tem escola, asfalto, energia elétrica e linha de ônibus”, disse o presidente ao sancionar a lei do MCMV. Ele defendeu a adaptação de imóveis públicos abandonados para serem usados como unidades habitacionais. Só do INSS, disse, são cerca de 3 mil.
Fonte: Vermelho