A luta pela inclusão de PCDs (Pessoa com Deficiência) no mercado de trabalho é uma batalha contínua e completou 32 anos este ano, celebrando a Lei 8.213/91, conhecida como Lei das Cotas para PCDs. A legislação determina que empresas com mais de 100 empregados reservem percentual de vagas para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A Lei das Cotas para PCDs foi uma marca do reconhecimento da capacidade e potencial das pessoas com deficiência no ambiente profissional. No entanto, para muitos, a conquista não se reflete plenamente na prática. O Brasil possui cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, representando 25% da população, o que evidencia a necessidade de políticas mais abrangentes e efetivas.
A lei também prevê que empresas de 100 a 200 trabalhadores precisam destinar 2% das vagas para pessoas com deficiência. Empresas de 201 a 500 são 3%, de 501 a 1.000 são 4% e acima de 1.000 colaboradores a cota vai para 5%. Ainda assim, mais da metade das empresas brasileiras que se enquadram na lei não cumpre o total de cotas exigidas.
Além disto, mesmo com este avanço, a realidade enfrentada por estes cidadãos ainda está longe do ideal. A falta de acessibilidade, o preconceito e a discriminação são barreiras a serem vencidas para garantir oportunidades iguais no mercado de trabalho.
Diante desta realidade, o movimento sindical assume um papel ativo na luta por melhores condições de trabalho e de acesso ao mercado de trabalho. A Campanha Nacional de 2022, por exemplo, trouxe a questão para o centro das discussões, buscando promover a formação, a acessibilidade e o subsidio para equipamentos e o transporte especial para bancários com deficiência.
Fonte: SBBA