Foi muito bem aceita, a notícia de que o governo Lula vai enviar proposta para taxar os fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos super-ricos, ao Congresso Nacional, neste mês. Mas, ainda vai faltar muito para amenizar as desigualdades e a busca por justiça fiscal. Regulamentar o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) é uma necessidade urgente. O debate deve entrar em pauta neste semestre.
Mesmo previsto na Constituição federal de 1988, IGF nunca foi regulamentado. A mobilização dos movimentos sociais propõe cobrar alíquotas anuais modestas de 0,5%, para patrimônios de R$ 10 milhões e R$ 40 milhões, 1%, entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões, e 1,5% acima de R$ 80 milhões.
De um total 210 milhões de habitantes, apenas 65 mil têm mais de R$ 10 milhões de patrimônio declarado. Desta forma, o IGF afetaria somente 0,03% da população. Apesar disto, a medida resultaria em uma arrecadação de cerca de R$ 40 bilhões ao ano para a União.
Lucros e dividendos
Além da regulamentação do IGF, é fundamental taxar lucros e dividendos para aliviar os impostos sobre quem ganha menos. O Brasil, junto com Estônia e Letônia, são os únicos no mundo a não cobrar impostos sobre a distribuição do lucro. Em 1995, o governo FHC instituiu a isenção, acumulando perdas de R$ 152 bilhões ao ano.
Para se ter ideia do prejuízo, o trabalhador com renda acima de R$ 2.640,00 por mês já recebe o salário com o desconto do Imposto de Renda na fonte. Enquanto que os sócios das empresas têm isenção total para receber lucros e dividendos. A luta é para garantir aumento da isenção de IR para até R$ 5 mil mensais.
Fonte: SBBA