O Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, está na pauta de votação da Câmara dos Deputados e pode ser votada nos próximos dias. O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB), está realizando uma campanha pela aprovação da proposta que tem o apoio dos bancários, que aprovaram uma resolução sobre o tema na 25ª Conferência Nacional, realizada no último fim de semana
Para participar da campanha basta acessar o abaixo assinado disponível no link: https://aprovapl2630.com/ .
Conheça 10 motivos para a aprovação do PL 2630:
1) Internet Sem Ódio – O principal objetivo da lei é tornar o ambiente digital livre de conteúdos que estimulem o ódio ou preconceitos de qualquer natureza.
2) Proteção a Crianças e Adolescentes – O projeto amplia a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.
3) Internet Sem Fake News – A proposta cria regras que coíbem a propagação de desinformação e notícias falsas.
4) Responsabilidade Solidária – As plataformas serão responsabilizadas pela reparação de danos que possam ser causados por conteúdos ilegais patrocinados.
5) Transparência na Internet – As plataformas digitais terão que apresentar informações simples e objetivas aos usuários sobre seus serviços e termos de uso.
6) Valoriza a Liberdade de Expressão – As plataformas deverão informar ao usuário os motivos de qualquer moderação de conteúdo e lhe dar oportunidade de defesa.
7) Transparência na Publicidade – As plataformas deverão informar aos usuários se um conteúdo é impulsionado ou patrocinado e quem pagou pelo serviço.
8) Dever de Cuidado – As plataformas deverão ser diligentes para moderar ou remover conteúdos ilegais sempre que comunicadas.
9) Educação Midiática – O projeto prevê levar a educação midiáticas para as escolas, promovendo o uso consciente da internet para o exercício da cidadania.
10) Informação de Qualidade – As plataformas terão que pagar pelo uso de conteúdos jornalísticos. Desinformação se combate com mais informação checada e qualificada.