Por causa da evasão fiscal, o Brasil deixa de arrecadar, a cada ano, pelo menos US$ 8 bilhões – o equivalente a quase R$ 40 bilhões. A estimativa, presente em relatório da Tax Justice Network (Rede de Justiça Fiscal), contabiliza apenas o patrimônio que os super-ricos brasileiros transferem para paraísos fiscais e offshores.
São modalidades diferentes de evasão de divisas, mas com o mesmo objetivo: deixar de pagar impostos. Ao depositarem seu dinheiro em países que são considerados paraísos fiscais, como Ilhas Cayman e Panamá, os super-ricos garantem o sigilo da transação e um custo baixíssimo em taxas. Já as offshores são empresas abertas fora dos países de origem dos proprietários.
O valor que o Brasil perde anualmente corresponde ao orçamento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Para buscar esses impostos desviados por essas brechas, o governo federal iniciou uma ofensiva para taxar os super-ricos.
Na segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre as offshore, que prevê a tributação de rendimentos de capital aplicado no exterior. As alíquotas – que serão progressivas – podem chegar a 22,5% e elevar a arrecadação em R$ 20 bilhões até 2026.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as taxações das offshore e dos fundos exclusivos – este também anunciado na segunda-feira – são comuns em diversos países. “Vejo, muitas vezes, isso ser tratado como uma espécie de ação ‘Robin Hood’, de uma revanche, e não é nada disso”, diz Haddad. “O que estamos levando à consideração do Congresso é aproximar o nosso sistema tributário com o que tem de mais moderno do mundo.”
A taxação dos paraísos fiscais estava prevista por meio de uma medida provisória, mas não avançou ainda. Em todo o mundo, segundo a Tax Justice Network, esses países dilapidam US$ 480 bilhões (ou R$ 2,340 trilhões) de pagamento anual em impostos. Mesmo assim, a taxação das offshores já é vista de modo positivo por especialistas.
Fonte: Vermelho