Advogados representando 200 réus acusados de envolvimento nos atos terroristas do dia 8 de janeiro, em Brasília, manifestaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) o interesse em fechar acordos de não persecução penal. Segundo o UOL, a PGR ainda está finalizando as propostas, com previsão de conclusão até o fim desta semana.
Os benefícios dos acordos estão direcionados a 1.156 denunciados por crimes de associação criminosa e incitação, ou seja, aqueles que teriam provocado a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições. As penas para essas condutas são inferiores a quatro anos de prisão. No entanto, indivíduos envolvidos em atos de depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes ou suspeitos de organizar e financiar os eventos não serão elegíveis para tais acordos.
Para serem beneficiados, os investigados precisarão confessar os crimes e serem réus primários. Em troca, evitarão um processo judicial e, consequentemente, a prisão. Além disso, a rigorosa execução do acordo impedirá que percam o status de réus primários.
Ainda conforme a reportagem, aqueles que aceitarem os acordos estarão sujeitos a medidas restritivas de liberdade, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte e a obrigação de comparecer periodicamente perante um juiz. Segundo fontes na PGR, também está sendo estudada a imposição de multas.
“Os termos dos acordos ainda estão em fase de finalização e são mantidos sob sigilo. Depois que os termos forem assinados entre os advogados e a PGR, serão enviados para o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF (Supremo Tribunal Federal). A tendência é que Moraes homologue os acordos”, diz um outro trecho da reportagem.
No dia 22, Moraes concedeu um prazo de 120 dias para que a PGR decidisse se proporia ou não os acordos ao grupo de denunciados. As ações penais contra os réus que podem ser beneficiados permanecerão suspensas até que uma resposta seja apresentada.
Fonte: Brasil 247