O Gabinete de Intervenção Federal (GIFRJ) fechou 22 contratos com dispensa de licitação durante o período em que era chefiado pelo general Walter Braga Netto. Desses contratos, cinco deles somam cerca de R$ 192,3 milhões. A informação foi divulgada pelo Metrópoles.
A lei de licitações permite a dispensa do processo em caso de pequenos valores. É possível, conforme a legislação, dispensar o processo licitatório no caso de contratos abaixo de R$ 100 mil para obras e serviços e abaixo de R$ 50 mil no caso de outros serviços e compras.
Dentre os contratos firmados, em 2018, está uma compra de 14.875 coletes balísticos para a Polícia Militar (PM) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio, no valor total de R$ 76,7 milhões.
Um outro contrato para instalação de sistema de videomonitoramento em unidades prisionais e hospitalares da Seap chegou a custar R$ 27,6 milhões. Além disso, sob comandado de Braga Netto, houve uma compra de 27.424 pistolas Glock, em um contrato de R$ 46 milhões.
Na última terça-feira (12), a Polícia Federal (PF) iniciou a Operação Perfídia, contra supostas fraudes na verba da intervenção federal no Rio de Janeiro. Braga Netto, nomeado interventor, é investigado e teve o sigilo telefônico quebrado pela Justiça.
A corporação investiga crimes de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção e organização criminosa na contratação da empresa americana CTU Security LLC para aquisição de coletes balísticos com sobrepreço de R$ 4,6 milhões.
A medida foi tomada em 2018 pelo então presidente Michel Temer depois de um carnaval marcado por arrastões e ataques em blocos de rua. A intervenção custou cerca de R$ 1,2 bilhão aos cofres do governo.
Fonte: DCM