O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou reclamação disciplinar contra:
Sérgio Moro, senador e ex-juiz da 2.ª Vara Criminal de Curitiba;
Loraci Flores de Lima, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4);
João Pedro Gebran Neto, desembargador do TRF-4;
Marcelo Malucelli, desembargador do TRF-4;
Gabriela Hardt, juíza federal do TRF-4.
A determinação foi feita na última sexta (22). Segundo relatório, como informa o CNJ, com “a correição e análise de processos inspecionados, encontrou-se uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba”.
Pesam contra Moro e Hardt “indícios de violação reiterada dos deveres de transparência”, com dispensa do devido processo legal em decisões de repasse de mais de R$ 2 bilhões à Petrobras, de 2015 a 2019, quando a empresa era investigada nos Estados Unidos.
Salomão ainda aponta contra Moro indícios de atuação “na magistratura com fins político-partidários”, situação proibida pelo CNJ.
Quanto aos três desembargadores as apurações são individuais e devem apurar recurso da Petrobras contra decisão da Operação Lava-Jato que previa repasse de R$ 43 milhões ao FUNPEN e à Conta Única do Tesouro Nacional. O processo encontra-se parado nos gabinetes dos desembargadores.
Fonte: Vermelho