Centrais sindicais, de forma unificada, emitiram orientações sobre a contribuição negocial/assistencial, em resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que a considerou constitucional.
O “Termo de Autorregulação das Centrais Sindicais – Tacs Contribuição Negocial” esclarece trabalhadores sobre o assunto e oferece diretrizes aos sindicatos. O documento destaca a importância da contribuição decorrente de acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho, ressaltando que beneficia tanto sindicalizados quanto não sindicalizados.
As centrais reforçam a necessidade de assembleias transparentes, garantindo informações claras sobre a pauta, que inclua a contribuição negocial, além de permitir a participação de todos. Enfatizam a autonomia sindical na definição de percentuais e valores razoáveis, evitando filiação obrigatória indireta.
Além disto, buscam combater práticas antissindicais e garantir a segurança jurídica dos acordos. As entidades também estão engajadas na autorregulação e na promoção de mecanismos para fortalecer o sistema sindical brasileiro, visando representatividade mais ampla e o respeito às boas práticas.
Fonte: SBBA