REGISTROS DE ARMAS DE FOGO PARA DEFESA PESSOAL DESPENCAM 82% EM 2023

By Sindicato dos Bancários Last updated 8 jan, 2024

Members of the Military Police of Public Order (PMOP) display weapons, ammunition, drugs, mobile phones and other items seized to imprisoned members of the Mara Salvatrucha (MS-13) gang during a new operation at the National Penitentiary "Francisco Morazan" in Tamara, 25 km north of Tegucigalpa, on June 28, 2023. - A second massive haul of weapons was seized on Wednesday as part of a gang warfare crackdown. The first big confiscation we carried out on Monday to members of the Barrio 18 gang at a different sector of the prison facility. The government announced last week that military police would assume control of Honduras's 21 prisons for a period of one year starting July 1, as well as train 2,000 new prison guards after a vicious battle between rival gangs left at least 46 women dead in a prison near the capital Tegucigalpa. (Photo by Orlando SIERRA / AFP) / The erroneous mention appearing in the metadata of this photo by Orlando SIERRA has been modified in AFP systems in the following manner: [seized to imprisoned members of the Mara Salvatrucha (MS-13) gang during a new operation] instead of [seized on June 26 to imprisoned members of the Barrio-18 and Mara Salvatrucha (MS-13)]. Please immediately remove the erroneous mention[s] from all your online services and delete it from your servers. If you have been authorized by AFP to distribute it to third parties, please ensure that the same actions are carried out by them. Failure to promptly comply with these instructions will entail liability on your part for any continued or post notification usage. Therefore we thank you very much for all your attention and prompt action. We are sorry for the inconvenience this notification may cause and remain at your disposal for any further information you may require.

O ano de 2023 marcou um declínio acentuado nos registros de novas armas de fogo para defesa pessoal no Brasil, conforme revelado pelo Sistema Nacional de Armas (SINARM) da Polícia Federal (PF). Os números despencaram quase 82% em relação ao ano passado, com apenas 20.822 novos registros, uma queda significativa em relação às 111.044 armas contabilizadas em 2022.

A PF destaca que este é o menor número cadastrado desde 2004, quando foram contabilizados 4.094 registros. A liderança nas estatísticas de registros vai para as pistolas, com 14.277 novos cadastros em 2023, seguidas por espingardas (2.309) e rifles (2.215). Veja a íntegra do relatório aqui.

Em publicação feita na quarta-feira (3), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, classificou a diminuição como “muito relevante” e ressaltou a importância de políticas integradas para a segurança pública.

Políticas restritivas

Essa queda abrupta nos registros ocorreu em meio a uma política mais restritiva implementada pelo governo federal. O Decreto Nº 11.366, assinado pelo presidente Lula (PT) em julho de 2023, limitou a compra de armas a duas por pessoa, exigindo comprovação da necessidade. Antes disso, civis podiam adquirir até quatro armas sem essa comprovação.

As mudanças fazem parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), que visa prevenir acidentes e episódios de violência relacionados ao uso irresponsável de armas.

Além das restrições quantitativas, o decreto também contemplou a retomada da distinção entre armas de órgãos de segurança, fim do porte municiado para caçadores e atiradores, restrições a entidades de tiro desportivo, redução da validade dos registros de armas e a transferência progressiva de competências para a PF em atividades civis relacionadas a armas e munições.

Destacando o fim do que chamou de “armamentismo irresponsável”, o ministro Flávio Dino defendeu que as novas regras visam colocar armas nas mãos certas, evitando tragédias como feminicídios. “Estamos encerrando um capítulo trágico, de trevas na vida brasileira. Hoje, o senhor está assinando um decreto que põe fim, definitivamente, ao armamentismo irresponsável que o extremismo político semeou nos lares brasileiros. Armas nas mãos certas, e não armas nas mãos das pessoas que perpetram feminicídio”, argumentou o ministro na ocasião.

Além das restrições à posse de armas, o governo também aumentou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre armas de fogo, munições e dispositivos similares.

Fonte: Vermelho