A conquista da jornada de trabalho digna emerge como batalha contínua entre os interesses do sistema capitalista e as demandas dos brasileiros. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) de 1943 e a Constituição de 1988 marcaram avanços significativos, ao impor limites à jornada e estabelecer direitos fundamentais. No entanto, o sistema capitalista sempre resistiu às mudanças que possam impactar os lucros.
No Brasil, a regulamentação da jornada enfrentou obstáculos desde o início, com cargas extenuantes de até 16 horas diárias. O movimento sindical organizado em manifestações e greves lutou para estabelecer limites e obteve vitórias importantes, como a jornada de 12 horas diárias, em 1922.
O fato é que a redução da jornada pode ser o maior legado do terceiro governo Lula. Apesar dos avanços, os governos ultraliberais recentes tentaram flexibilizar a jornada de 44 horas, gerando retrocessos. Contudo, propostas como a PEC 221/2019 e o PL 1.105/2023 buscam a redução gradual e negociada, sem perda salarial.
Fonte: SBBA