Criança com TEA (Transtorno do Espectro Autista) precisa receber cuidado especial. Os pais e mães podem ter direito à redução de jornada de trabalho para acompanhar o filho em consultas ou tratamentos médicos.
Especialistas indicam que a lei não impõe qualquer restrição para os pais de filhos com deficiência. Também não obriga que a jornada diária seja de oito horas e nem determina a probabilidade ou não de punições administrativas no caso de redução.
Este foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao determinar a redução em 50% da jornada de um trabalhador da Fundação Casa de São Paulo, sem prejuízo da remuneração, sem necessidade de compensação, para acompanhar o filho. A medida tem validade enquanto for comprovada a necessidade.
O TEA, conhecido como autismo, que acomete uma a cada 54 crianças, segundo o CDC (Centro de Controle de Doenças e Prevenção do governo dos Estados Unidos), é dividido em três níveis – leve, moderado e grave – que precisa ser observado por um médico especialista.
Fonte: SBBA