Essencial para a democracia, a liberdade sindical, direito previsto na Constituição de 1988, frequentemente é atacada pelo setor patronal que, em geral, visa a exploração do trabalhador para a obtenção de lucros cada vez maiores. Para enfatizar o combate e a prevenção das ações antissindicais, o MPT (Ministério Público do Trabalho) lançou uma cartilha esclarecedora.
Intitulada “Atos Antissindicais. O que fazer?”, a publicação é uma importante ferramenta para impedir que empregadores, da iniciativa privada ou de empresas públicas, dificultem ou impeçam a organização dos trabalhadores, o direito à sindicalização e a negociação coletiva.
O material alerta para possíveis irregularidades dos patrões, como punições e demissões de participantes de greve; bloqueio de acesso do sindicato à sede da empresa; perseguição contra dirigentes sindicais; discriminação com filiados; e criação de obstáculos para assembleias.
A cartilha orienta ainda sobre formas de comprovar as práticas e informa quais as possíveis consequências para quem pratica os atos. Clique para ler a publicação: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/cartilha-atos-antissindicais-conalis-1.pdf.
Fonte: SBBA