A Marinha do Brasil divulgou nota afirmando que as praias brasileiras são essenciais para garantir a “soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente”. O posicionamento foi feito no final de maio, mas voltou à tona com a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2022 no Senado Federal.
A Marinha “reitera que as dimensões continentais do Brasil e complexidade de sua sociedade requerem o amplo debate em torno do tema, a partir da participação de toda sociedade, a fim de garantir a análise pormenorizada de aspectos regionais que permitam o tratamento diferenciado e inclusivo, além do enfoque estratégico da soberania nacional.”
A PEC prevê a transferência dos terrenos de marinha, sob domínio da União, para empresas privadas, municípios e estados. A matéria foi tema de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada, e aguarda análise dos senadores.
Apesar do nome, as áreas de marinha não são da Marinha. Elas são de propriedade da União, conforme um artigo da Constituição de 1988, combinado com um decreto de 1946. Dessa forma, pertencem ao Estado brasileiro a costa marítima, as margens de rios e lagoas — até onde houver influência das marés —, manguezais, apicuns, além das que contornam ilhas costeiras e oceânicas.
Fonte: Metropoles