O registro civil em cartório, além de tornar oficial para o Estado a existência da pessoa, é o passo inicial para garantir a cidadania, desde a retirada de documentos, a começar pela certidão de nascimento, até acesso a direitos básicos, como matrícula em escola, vacinação, atendimento médico e inclusão em programas sociais, como o Bolsa Família.
O Brasil tinha 99,3% das crianças de até 5 anos de idade com registro civil em 2022, isso significa dizer que das 15,3 milhões de crianças dentro desta faixa etária, 15,2 milhões tiveram o nascimento registrado, oficialmente. O percentual indica evolução em relação aos 97,3%, apurados pelo Censo de 2010. Os dados fazem parte de um suplemento do Censo 2022 divulgado nesta quinta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O governo brasileiro se comprometeu com a universalização do registro civil até o ano 2030, ou seja, garantir que todas as pessoas tenham reconhecimento oficial. Este é um dos 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) estabelecidos pela ONU em parceira com o Brasil.
Fonte: SBBA