Uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que tem gerado muita polemica é um duro golpe contra os trabalhadores brasileiros. As regras da terrível reforma trabalhista valem para contratos de trabalho formalizados antes da vigência da lei, em 2017. Na prática, agora, as empresas estão livres para retirar direitos.
A decisão informa que a lei de nº 13.467/2017 tem aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso. Quer dizer, conquistas importantes, como intervalo intrajornada, incorporação de gratificação de função e o descanso de 15 minutos para mulheres antes da prestação de horas extras podem ser perdidos. A exceção são os casos específicos, previstos em acordos ou convenções coletivas.
O movimento sindical estuda formas de impedir a ação. Os direitos trabalhistas, fruto da organização e mobilização das categorias, não podem ser tratados como mercadoria que pode ser retirada a qualquer momento. Os trabalhadores precisam de um ambiente jurídico com respeito as conquistas, sem retrocessos.
O TST, ao validar a retroatividade da reforma, abre um precedente perigoso que pode prejudicar ainda mais os brasileiros, especialmente os mais vulneráveis, como mulheres, negros e jovens, que já enfrentam dificuldades no mercado de trabalho.
Importante destacar que a reforma trabalhista, um dos retrocessos do governo Temer, retirou e flexibilizou direitos dos brasileiros, precarizando as relações de trabalho e deixando o cidadão refém das empresas.
Fonte: SBBA