COM REFORMA TRIBUTÁRIA, GOVERNO ESPERA REDUZIR DESIGUALDADES E AUMENTAR SUSTENTABILIDADE
Além de modernizar o sistema e reduzir a carga tributária sobre produtos básicos, a reforma tributária sobre o consumo — que teve sua maior parte regulamentada por lei sancionada na semana passada — terá resultados impactantes para além dos mais óbvios e imediatos, segundo avaliação do Ministério da Fazenda.
Para além do fim da tributação sobre alimentos da cesta básica, a reforma traz ainda, entre outros itens, a redução de 60% da alíquota para outros produtos e regras para o cashback — que permitirá a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda. Esse conjunto de medidas contribui para a redução das desigualdades.
O cashback é essencial para a progressividade. Ele devolve impostos diretamente às famílias de renda mais baixa, sem intermediários.São quase 30 milhões de famílias no Cadastro Único, o que representa 73 milhões de pessoas, incluindo 55% das crianças na primeira infância.
Mais sustentabilidade e tecnologia
Além disso, a expectativa é de que as novas regras influenciem outras áreas, ajudando a desenvolver o país sobre novas bases de sustentabilidade e aumentando a geração de emprego e renda.
O ministério aponta que o novo sistema vai contribuir para desonerar exportações e investimentos e estimular a produção nacional com maior valor agregado, o que pode gerar produtos tecnologicamente mais sofisticados e empregos mais bem remunerados.
Nesse sentido, uma das mudanças de impacto diz respeito à transformação ecológica. De acordo com o governo, o texto ora sancionado foi construído alinhado com os pilares do Novo Brasil — Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda, que tem três objetivos centrais: o adensamento tecnológico e a geração de empregos de alta qualidade; sustentabilidade ambiental e redução das desigualdades sociais e regionais.
No que diz respeito aos empregos de maior qualidade e ao aumento da produtividade, a reforma prevê a não cumulatividade de impostos em cadeias produtivas, desonerando bens de capital e investimentos, inclusive em serviços empregados na atividade, o que estimula o uso intensivo de mão de obra qualificada.
Além disso, segundo a pasta, a simplificação e digitalização do sistema tributário possibilita que “empresas direcionem esforços para inovação e geração de riqueza, em vez de lidarem com complexas conformidades fiscais”. A nova situação também pode resultar em maior sustentabilidade e incentivo à economia verde.
No que tange mais diretamente à área ambiental, a reforma cria o Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos e processos nocivos ao meio ambiente ou à saúde pública, tais como a extração de bens minerais e aeronaves e incentivos fiscais para biocombustíveis, com o objetivo de reduzir emissões de carbono.
Também estabelece estímulos à economia circular, como a concessão de créditos presumidos para empresas que adquirirem materiais recicláveis de pessoas físicas ou cooperativas de catadores e reduz em 60% a alíquota padrão para produtos florestais, inclusive para serviços ambientais, garantindo estímulos econômicos à regeneração de florestas e outros biomas.
Fonte: Vermelho