O governo Bolsonaro sancionou projeto de lei para recompor os gastos obrigatórios para o ano de 2021, que inclui a retirada de ações e serviços públicos de saúde no enfrentamento à pandemia.
As medidas que podem ser realizadas sem a indicação da origem dos recursos são as ações voltadas ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e ao Bem (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), além das ações destinadas a saúde.
Também foi vetado o dispositivo do projeto que previa a assinatura de contratos e a realização de transferências e doações para municípios em situação de inadimplência com a União. O ato confirma o total abandono do governo federal em socorrer pequenas cidades que não tem mais de onde tirar recursos para manter a população carente do país. (SBBA)