O Senado aprovou, na tarde de terça-feira (24), o Projeto de Lei 1246/2021, de autoria da deputada Tábata Amaral (PDT-SP), que determina que as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e outras companhias em que a União, o estado ou o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto reservem para mulheres, pelo menos, 30% das vagas de membros titulares dos seus conselhos de administração. O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial.
Na Caixa, o percentual de 30% de mulheres em cargos de direção, englobando as diretorias e vice-presidências, é uma conquista das negociações da Campanha Nacional dos Bancários de 2024. A inclusão da cota para mulheres no Estatuto Social do banco foi aprovada pelo Conselho de Administração e anunciada pelo presidente Carlos Vieira no dia 5 de maio, em uma “live” com as empregadas e empregados. O Conselho também debateu a inclusão de cotas para outros segmentos sociais, mas a decisão ficou para uma próxima reunião.
A aprovação pelo Congresso Nacional da cota de 30% nos Conselhos de Administração das empresas públicas deve ser comemorada, mas assim como o movimento sindical cobrou ampliação da cota na Caixa, também foi cobrada a ampliação nas demais empresas públicas. Na Caixa, as mulheres representam 45% do quadro de pessoal e na sociedade são mais da metade. A cota de 30% já é um avanço, mas é necessária a proporcionalidade de nossa representação na população total.
Fonte: Contraf