O Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região ajuizou em 22.11.2013, Ação na Justiça Federal, reivindicando a recomposição dos saldos das contas do FGTS com base no INPC. A Ação é inominada e o rol de substituídos processuais será levantado com base na data de ajuizamento. O número do Processo é 3976-54.2013.401.3311.
Também ajuizamos em 12.11.2019, Ação Civil Pública acerca do mesmo pleito, o número do Processo é 1007137-45.2019.401.3311.
Todos os processos relativos a correção das contas do FGTS, com base na substituição da TR pelo INPC estão paralisados por conta da Ação Direta de Inconstitucionalidade número 5090, até o julgamento do recurso no Plenário do Supremo Tribunal Federal, que está marcado para o dia 13 de maio.
Após o resultado, nossa Assessoria Jurídica apresentará as devidas orientações.