REGULAÇÃO DAS FINTECHS É AVANÇO PARA TRABALHADORES E SOCIEDADE

A Receita Federal passa a enquadrar as fintechs na categoria de instituições financeiras. A decisão, anunciada no dia 28 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, simboliza um avanço relevante para o setor, ao ampliar a segurança jurídica e regulatória, além de assegurar condições mais equilibradas entre fintechs e bancos.

Na Conferência Nacional dos Bancários, que aconteceu entre os dias 22 e 24 de agosto, os representantes dos trabalhadores debateram sobre o tema e demonstraram preocupação em relação ao aumento de golpes e fraudes e da insegurança jurídica em relação às fintechs.

Saiba mais sobre a decisão

O anúncio de Haddad foi realizado após investigações apontarem que as fintechs estavam servindo de veículo para o crime organizado lavar dinheiro.  De acordo com o ministro Haddad, a fiscalização da Receita pode possibilitar que a Polícia Federal chegue “nos sofisticados esquemas de lavagem que o crime organizado tem utilizado”.

Além disso, segundo informações da Receita Federal, a regulação corrige um vácuo de 20 anos entre as normas das fintechs, que eram mais flexíveis, e as regras do sistema financeiro tradicional.

Haddad informou que, em breve, será publicada uma instrução normativa da Receita para regulamentar a nova regra.

Fonte: Bancários BH