A Câmara dos Deputados aprovou ontem (17) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que concede anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos a partir de outubro de 2022. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Com a decisão, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
O texto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê perdão a todos que participaram de manifestações de motivação política ou eleitoral desde o segundo turno da eleição presidencial de 2022 até a entrada em vigor da lei. Também seriam beneficiados apoiadores que deram suporte financeiro, logístico ou digital.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que nomeará um relator nesta quinta-feira (18). O escolhido deve ser o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que, segundo líderes do Centrão, pretende elaborar uma versão menos ampla, com redução de penas em vez de perdão total.
Pressão após condenação de Bolsonaro
A votação foi marcada por meses de pressão da oposição, que intensificou a ofensiva após o STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Desde fevereiro, quando assumiu a presidência da Casa, Motta vinha sendo cobrado por aliados de Bolsonaro a colocar o tema em pauta. O desgaste travou a análise de projetos considerados prioritários, como a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, que continua parada no Congresso.
Fonte: Vermelho