Servidores públicos, lideranças políticas e sociais e militantes de entidades sindicais realizaram uma marcha em Brasília ontem (29/10) contra a reforma administrativa, que está em pauta no Congresso Nacional. Se aprovada, a proposta poderá prejudicar os trabalhadores e o atendimento da população e abrirá caminho para a entrega de serviços públicos, das três esferas, à iniciativa privada.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — majoritariamente apoiada por parlamentares de direita ligados aos interesses privados — foi protocolada na sexta (24) pelo relator do grupo de trabalho sobre o tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto reúne uma série de medidas defendidas por esses setores em diferentes projetos já apresentados.
A matéria é tida como uma das prioridades do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O parlamentar confirmou, nesta terça (28), que o texto poderá ser incluído em uma proposta cuja tramitação esteja mais avançada na Câmara, a fim de agilizar sua aprovação.
Boa para quem?
Como tem ocorrido há anos, a proposta de reforma administrativa é mais uma maneira de desmontar os serviços públicos e facilitar sua entrega à iniciativa privada, sob a falsa justificativa da busca pela eficiência a baixo custo.
A matéria em pauta propõe, entre outros pontos, uma avaliação do desempenho dos servidores, a partir do estabelecimento de metas, com a concessão de bônus. O que pode parecer um estímulo à melhoria do serviço, na verdade, pode acarretar maior pressão política e assédio moral, comprometendo a autonomia e a estabilidade do servidor público, elemento fundamental para o bom funcionamento do atendimento à população.
Além disso, a PEC leva à flexibilização das regras de contratação e demissão, o que pode aumentar o número de comissionados em relação aos concursados, e abre cominho para mais parcerias com o setor privado, contribuindo para a precarização e a mercantilização de serviços básicos fundamentais, como os de saúde, educação e segurança pública. Há tempos, setores empresariais parrudos estão de olho nesses e em outros nichos do serviço público.
Fonte: Vermelho