O presidente sancionou a Lei 15.252/25, que cria um conjunto de direitos para quem utiliza serviços bancários e financeiros no país. A medida representa um avanço na defesa dos clientes que, diante do poder concentrado dos bancos, são historicamente desfavorecidos por políticas que priorizam o lucro acima das necessidades do povo.
A nova legislação organiza as garantias em quatro eixos: portabilidade automática de salário, débito automático entre instituições, direito à informação clara e crédito com juros reduzidos. O objetivo é combater práticas abusivas e ampliar a transparência nas relações financeiras, promovendo maior autonomia para quem depende do sistema bancário no dia a dia.
Com a portabilidade automática, o trabalhador poderá transferir o salário para o banco de preferência de forma permanente e digital, sem burocracia ou obstáculos impostos por instituições. A medida fortalece a liberdade de escolha e obriga os bancos a disputarem os correntistas pela qualidade do serviço, não pela dificuldade de saída.
Outro avanço é o débito automático entre diferentes instituições, que permitirá o pagamento de parcelas e financiamentos a partir de contas em outros bancos. A integração, antes restrita a acordos internos, facilita a organização e reduz a inadimplência provocada por barreiras artificiais do sistema.
Em um cenário de juros altos e endividamento crescente, a nova lei marca uma vitória social. O poder financeiro precisa servir ao interesse público, e não o contrário.
Fonte: SBBA