O governo federal publicou o Decreto nº 12.845, que integra a Central de Atendimento à Mulher “Ligue 180” ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, fortalecendo a rede de proteção e resposta à violência de gênero no país. A medida consolida o serviço como parte central da estratégia de prevenção secundária, ampliando a articulação entre União, estados, DF e municípios.
Criado há mais de 20 anos, o Ligue 180 é um canal essencial de acolhimento, registro de denúncias e encaminhamentos para mulheres em situação de violência. Com a atualização, o serviço passa a contar com fluxos mais integrados e mecanismos modernos de acesso, incluindo canais digitais e atendimento 24h.
O Pacto, lançado previamente com a participação dos Três Poderes, tem como foco acelerar medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento e ampliar ações educativas, reconhecendo que a violência letal contra mulheres é uma crise estrutural que demanda respostas contínuas e coordenadas.
A inclusão do Ligue 180 no pacto é um passo relevante na luta contra a violência de gênero e reforça a necessidade de políticas públicas permanentes e integradas, mas sua efetividade dependerá da continuidade de investimentos, qualificação dos serviços e respostas concretas às vítimas em todo o território nacional.
Fonte: SBBA