SANTANDER TENTA RETIRAR DIREITOS VIA ACORDOS INDIVIDUAIS COM“HIPERSUFICIENTES”, ALERTAM SINDICATOS

O Santander encaminhou a trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração superior a dois tetos do Regime Geral de Previdência Social — classificados pelo banco como “hipersuficientes” — um comunicado de “Atualização do Contrato de Trabalho” que tem gerado forte preocupação entre os empregados e entidades sindicais.

Segundo denúncias recebidas por sindicatos, o documento, denominado Instrumento particular de livre estipulação das relações contratuais de trabalho, propõe alterações relevantes nas condições de trabalho, sem negociação coletiva prévia, o que pode resultar na retirada de direitos historicamente garantidos à categoria bancária.

Entre os principais pontos previstos estão a exclusão do controle de jornada e do pagamento de horas extras, além da tentativa de enquadramento dos trabalhadores na exceção do artigo 62, II da CLT, afastando o regime tradicional de controle de horário. O instrumento também prevê que eventuais conflitos trabalhistas sejam resolvidos por arbitragem privada, restringindo o acesso direto à Justiça do Trabalho, e estabelece vigência por prazo indeterminado durante todo o vínculo empregatício.

Afronta ao acordo coletivo

A representação sindical destaca que a medida desconsidera compromissos assumidos no Acordo Coletivo de Trabalho vigente, especialmente a Cláusula 29ª, que institui o Comitê de Relações Trabalhistas como instância permanente de diálogo entre banco e entidades sindicais.

Além disso, cláusulas do ACT e da Convenção Coletiva dos Bancários garantem a manutenção do controle de jornada e estabelecem parâmetros claros para a jornada de cargos de confiança, direitos que não podem ser suprimidos por meio de pactuação individual.

Fonte: Contraf