Uma emenda apresentada por parlamentares do Centrão e da extrema direita à PEC do fim da escala 6×1 transformou a proposta original de redução da jornada de trabalho em um texto que amplia possibilidades de flexibilização trabalhista, cria brechas para jornadas de 52 horas semanais e adia a implementação das mudanças por dez anos.
A proposta foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e recebeu 176 assinaturas válidas na Câmara dos Deputados, cinco acima do mínimo necessário para apresentação formal da emenda.
Na prática, o texto altera completamente o espírito da PEC 221/2019, que originalmente previa redução gradual da jornada semanal para 36 horas. Em vez de reduzir a carga horária, a emenda cria mecanismos para ampliação de jornada, flexibilização de direitos e fortalecimento do poder de negociação patronal.
A primeira mudança significativa é a troca da meta original da PEC. O texto inicial previa redução gradual para 36 horas semanais. A emenda do Centrão reduz esse objetivo para 40 horas. Parece detalhe técnico, mas representa quatro horas extras de trabalho por semana em relação ao texto original.
Além disso, a proposta cria um sistema de exceções praticamente ilimitado para atividades classificadas como essenciais. O texto afirma que setores ligados à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, infraestrutura crítica e continuidade de serviços poderão manter jornadas de até 44 horas semanais.
Na prática, a exceção pode engolir a regra. O conceito de atividade essencial é amplo e dependerá de regulamentação futura por lei complementar.
O trecho mais polêmico está na autorização constitucional para que acordos individuais ou coletivos ampliem a jornada em 30% acima do limite estabelecido na Constituição. Como a própria emenda fixa o teto geral em 40 horas semanais, a regra abre espaço para jornadas de 52 horas por semana.
O mecanismo funciona como uma espécie de constitucionalização permanente da flexibilização trabalhista. Na prática, mesmo com a promessa pública de redução da jornada, a proposta cria instrumentos para ampliação legal da carga horária.
O texto também amplia significativamente o alcance do chamado negociado sobre o legislado. A proposta determina que acordos individuais e instrumentos coletivos prevalecerão sobre normas legais e infralegais em temas como jornada de trabalho, escalas, banco de horas, intervalos, troca de feriados, teletrabalho, prontidão, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.
Aqui estão apenas os deputados da Bahia (BA) que assinaram a proposta.
- Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Diego Coronel (Republicanos-BA)
- João Carlos Bacelar (PL-BA)
- José Rocha (União Brasil-BA)
- Paulo Azi (União Brasil-BA)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Claudio Cajado (PP-BA)
Fonte: ICL