A atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora) está no centro dos debates, especialmente neste momento do Setembro Amarelo e a necessidade de preservar a saúde mental dos trabalhadores. Diante do alarmante índice de adoecimento, as empresas que descumprirem as novas regras da lei, a qual passou a incluir expressamente os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, já podem ser multadas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Entre as exigências estão a identificação e o gerenciamento dos riscos psicossociais presentes no ambiente profissional, como sobrecarga de trabalho, cobranças excessivas, jornadas prolongadas, assédio e outras condutas abusivas que podem contribuir para o adoecimento dos trabalhadores.
É claro que a multa é importante, inclusive foi alvo de disputas judiciais e adiamentos por conta da pressão das empresas, mas, a atualização da NR-1 exige que as organizações adotem medidas efetivas para prevenir e gerenciar os riscos psicossociais.
A mudança ocorre em um cenário de aumento do adoecimento relacionado ao trabalho. Levantamento da Heach Recursos Humanos com 1.730 empresas brasileiras aponta que sete em cada dez organizações afirmam não entender o que muda com a atualização da norma, enquanto 62% dizem ainda não ter indicadores formais para identificar e monitorar riscos psicossociais.
Os dados sobre afastamentos reforçam que o problema é grave. Segundo levantamento da Anamt (Associação Nacional de Medicina do Trabalho) com dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as licenças médicas por problemas de saúde mental com duração superior a 15 dias passaram de 219.850, em 2023, para 393.670 até novembro de 2025, alta de 79%, com custo superior a R$ 954 milhões aos cofres públicos no último ano.
No mesmo período, os casos de burnout avançaram, chegando a um patamar seis vezes maior. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), cerca de 15% dos adultos em idade profissional apresentam algum tipo de transtorno mental em algum momento da carreira.
Fonte: SBBA