A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) fez severa crítica à suspensão por 90 dias da aplicação das penalidades e outras sanções relacionadas a dispositivos da NR-1 que tratam de fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho, determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, principal responsável pela grave crise no Judiciário brasileiro.
Em junho, André Mendonça já havia suspendido por 90 dias a aplicação das penalidades previstas nas regras questionadas da norma. A prorrogação foi concedida depois de pedidos da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) e da CNC (Confederação Nacional do Comércio).
A Norma Regulamentadora nº 1 é importante. Mas, só no papel não adianta. Precisa haver cumprimento, fiscalização e punição das empresas, em caso de desrespeito às regras. Afinal, trata-se da vida dos trabalhadores. Como empresário só se importa com dinheiro, sem a multa organizações deixam de adotar medidas para prevenção de situações como assédio, sobrecarga, pressão excessiva e condições de trabalho que prejudicam a saúde mental.
A prorrogação demanda mobilização sindical em defesa da aplicação das normas de saúde e segurança do trabalho. Para a CTB, a proteção à saúde mental não pode ser tratada como questão secundária nas relações de trabalho. A central defende a valorização da negociação coletiva, da fiscalização e da atuação das entidades sindicais para garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
Fonte: SBBA