O presidenciável do PL, Flávio Bolsonaro, não assinou a Carta-Compromisso contra o trabalho escravo, conceituada pela Conatrae (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo). O documento propõe que o combate ao trabalho escravo e ao tráfico humano seja tratado como prioridade nos futuros governos, além de prever medidas de prevenção, fiscalização, responsabilização e atendimento a trabalhadores resgatados.
Até o prazo estabelecido pela comissão, dia 28 de setembro, apenas o presidente Lula, Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante) assinaram a carta, enquanto Flávio Bolsonaro permanece entre os candidatos que não assinaram ou responderam ao convite. Vale lembrar, também, que Flávio se posiciona contra o fim da escala 6×1 e a favor da escala 7×0, tornando evidente seu descompromisso com a valorização e o direito do trabalhador ao descanso.
Ao aderir, Lula também se compromete com outras medidas previstas na carta, como a não promoção de empresas que tenham utilizado trabalho escravo ou infantil. Além disto, está o apoio a projetos de lei relacionados à erradicação da prática criminosa, a proteção de defensores dos direitos humanos, incluindo lideranças sociais atuantes pela causa. O cuidado com a vítima também é assegurado pela medida, que, entre outras propostas, busca assegurar a criação de estruturas de assistência jurídica e psicossocial, educação básica e profissionalizante e medidas de reintegração socioeconômica ao trabalhador resgatado.
Em um país que ainda registra casos de exploração extrema, com mais de 70 mil trabalhadores resgatados em situações de trabalho forçado no Brasil, desde 1995, segundo dados da Conatrae, a adesão ou não a compromissos desta natureza permite aos eleitores a compreensão de quais candidatos se dispõem a assumir responsabilidades no enfrentamento destas violações.
Fonte: SBBA