Por 461 votos a 4, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 186/2026), enviado pelo Governo Lula para impulsionar a economia popular, resgatar microempreendedores do endividamento e modernizar a legislação para quem trabalha por conta própria. A matéria, fruto de intensa articulação das forças progressistas, segue agora para apreciação no Senado.
O texto aprovado corrige o congelamento do teto anual do MEI, mantido em R$ 81 mil desde 2018. Com a inflação acumulada no período alcançando 55,4%, mais de 101 mil microempreendedores haviam sido excluídos do regime simplificado entre 2025 e 2026 por estourarem o limite antigo. Com a nova lei, o teto sobe gradualmente para R$ 110 mil em 2027 e atinge R$ 140 mil a partir de 2028.
Além disso, o MEI passa a ter permissão para contratar até dois empregados, com salário mínimo ou piso da categoria, e contratar um substituto temporário em casos de afastamento legal, como a licença-maternidade. O limite para licitações exclusivas voltadas a micro e pequenas empresas também subiu de R$ 80 mil para R$ 100 mil.
A Câmara também aprovou o perdão das dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro. Anunciada pelo presidente Lula, a medida alcança 3,6 milhões de MEIs e zera R$ 12,6 bilhões em débitos, exigindo apenas que o beneficiado se mantenha em dia por seis meses após a publicação da lei. Em sua fala, Lula reafirmou o compromisso do governo com quem produz: “Vamos ajudar vocês a saírem do sufoco”. Paralelamente, os débitos bancários e privados serão renegociados pelo programa Desenrola 3.0, garantindo descontos mínimos de 90%.
A pauta do desenvolvimento e da proteção aos pequenos negócios continuará no centro das atenções do Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, assumiu o compromisso público de votar, até o final do ano, a atualização das faixas do Simples Nacional, garantindo a continuidade das reformas de apoio à microeconomia popular.
Fonte: Vermelho