MODELO MILEI: REFORMA ARGENTINA FLEXIBILIZA JORNADA E RESTRINGE GREVES

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Daniella Marques, da equipe econômica de Flávio Bolsonaro, apresentou o governo Javier Milei como referência para sua agenda. A experiência argentina, porém, precisa ser avaliada também pelo que muda na vida dos trabalhadores.

A Lei 27.802, aprovada em fevereiro de 2026, alterou regras de jornada, indenização e organização sindical, incluindo compensação de horas e exigências de funcionamento mínimo durante greves.

Mais flexibilidade, menos previsibilidade?

A reforma autoriza acordos escritos para compensar horas extraordinárias, adotar banco de horas e calcular a jornada por médias, respeitados os limites semanais e os descansos previstos.

O intervalo mínimo de 12 horas entre jornadas e o descanso semanal de 35 horas não significam uma jornada universal de 12 horas. A mudança permite distribuir o trabalho de forma desigual, compensando dias mais longos em outros períodos.

Essa flexibilidade pode comprometer a previsibilidade dos horários, a organização familiar e o descanso. Regras de compensação não substituem a proteção contra jornadas excessivas.

Greve com alcance reduzido

A lei exige cobertura mínima de 75% nos serviços essenciais e de 50% nas atividades classificadas como de importância transcendental.

O governo usa a desculpa de continuidade dos serviços e o estímulo à economia. Para a representação dos trabalhadores, esses patamares reduzem a pressão durante conflitos. A aprovação foi acompanhada por protestos e questionamentos judiciais.

Para o bancário, a pergunta é direta: Seria possível uma campanha salarial como a de 2026, que assegurou reajuste acima da inflação e preservou direitos? Reduzir esse instrumento muda o equilíbrio da mesa de negociação.

A referência a Milei não significa que todas essas regras serão reproduzidas no Brasil, mas exige atenção às propostas concretas da equipe de Flávio. É preciso avaliar quem assume os riscos e quais instrumentos restam aos trabalhadores para negociar.

Reduzir a proteção coletiva em nome da competitividade deixa uma pergunta: competitividade à custa de quem?

Reformas brasileiras mostram o alcance das escolhas políticas

As reformas trabalhista e previdenciária mostram como decisões de um governo podem afetar os trabalhadores por muitos anos.

Em 2017, no governo Michel Temer, a Reforma Trabalhista ampliou as matérias em que a negociação coletiva pode prevalecer sobre a lei, regulamentou o trabalho intermitente e retirou a obrigatoriedade geral da contribuição sindical. Também alterou regras de contratação e acesso à Justiça do Trabalho.

Em 2019, sob Jair Bolsonaro, a Reforma da Previdência modificou exigências para aposentadoria, cálculos de benefícios e regras de transição. Ambas demonstram que mudanças profundas podem avançar em um mandato quando há apoio no Congresso.

A lição para a categoria: reformas de grande alcance não levam décadas. Podem avançar em um único mandato quando há maioria no Congresso, e destruir o que levou anos de lutas para ser construído. Por isso, fazer a melhor escolha para presidente, e acompanhar o que o novo Congresso votar a partir de 2027 importa tanto.

Aposentadorias voltam ao debate

Neste segundo turno, a Folha de S.Paulo noticiou estudos da equipe de Flávio Bolsonaro para desvincular a correção das aposentadorias e do BPC dos ganhos reais do salário mínimo. O candidato, por sua vez, declarou que pretende manter reajustes acima da inflação para os aposentados.

Estudo de equipe, promessa eleitoral e regra aprovada são situações diferentes. A divergência exige esclarecimento: para quem depende desses benefícios, a política de reajuste determina como a renda acompanhará o custo de vida. O que a categoria deve observar: qual candidatura é melhor para preservação e avanços das aposentadorias.

Fonte: Bancarios DF

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