A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um quarto mandato representa uma oportunidade histórica não apenas para consolidar as conquistas sociais e democráticas dos últimos anos, mas também para recolocar o Brasil em um ciclo sustentado de crescimento, investimentos e prosperidade. Para isso, será necessário enfrentar um debate que não deve ser interditado por preconceitos ideológicos: o ajuste fiscal.
É preciso reconhecer que a responsabilidade fiscal não é uma bandeira exclusiva da direita, dos bancos ou do mercado financeiro. É, antes de tudo, uma condição para que o Estado brasileiro tenha capacidade de investir, promover o desenvolvimento, ampliar direitos e proteger os mais vulneráveis. O verdadeiro debate não deve ser sobre a necessidade de organizar as contas públicas, mas sobre como fazê-lo, em que ritmo e com qual distribuição dos custos entre os diferentes segmentos da sociedade.
O próprio presidente Lula conhece essa história melhor do que ninguém. Em seu primeiro mandato, iniciado em 2003, enfrentou uma conjuntura econômica extremamente delicada, marcada por desconfiança dos investidores, forte pressão cambial, inflação elevada e juros proibitivos. Sua resposta foi confiar a condução da política econômica ao ministro Antonio Palocci, que, ao lado de seu secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa, promoveu um ajuste fiscal significativo, mesmo diante das críticas de setores do próprio Partido dos Trabalhadores.
A decisão foi politicamente difícil, mas contribuiu para restaurar a confiança na economia brasileira, reduzir vulnerabilidades e criar as condições para o ciclo de expansão que viria nos anos seguintes. A estabilidade macroeconômica, combinada com políticas de inclusão social, valorização do salário mínimo, ampliação do crédito e investimentos públicos, ajudou a produzir aquilo que Lula passou a chamar de “espetáculo do crescimento”.
No segundo mandato, esse processo ganhou uma nova dimensão com o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, que ampliou os investimentos em infraestrutura e fortaleceu o papel do Estado como indutor do desenvolvimento. O Brasil demonstrou, naquele período, que responsabilidade fiscal e expansão dos investimentos públicos não são necessariamente objetivos contraditórios. Ao contrário, podem se reforçar quando integrados a uma estratégia coerente de desenvolvimento nacional.
O reconhecimento internacional veio em 2008, quando o Brasil conquistou o grau de investimento concedido pelas principais agências de classificação de risco. Foi um marco na história econômica do país. O presidente Lula celebrou aquele período como um “momento mágico” da economia brasileira, expressão que sintetizava a confiança de que o Brasil havia finalmente superado parte de suas fragilidades históricas.
A conquista do grau de investimento teve consequências concretas. Em um ambiente internacional favorável, a valorização do real fortaleceu os ativos brasileiros, ampliou a entrada de capitais estrangeiros e contribuiu para uma onda de aberturas de capital na Bolsa de Valores. Empresas brasileiras passaram a acessar recursos em condições mais competitivas, enquanto investidores internacionais enxergavam no país uma economia emergente com perspectivas de crescimento e maior estabilidade.
Naturalmente, aquele ciclo não pode ser explicado apenas pelo ajuste fiscal. A expansão chinesa, o ciclo internacional das commodities, a liquidez global e o fortalecimento do mercado interno brasileiro também desempenharam papéis decisivos. Mas a combinação de fundamentos macroeconômicos mais sólidos com políticas de desenvolvimento foi essencial para que o Brasil aproveitasse aquela janela histórica de oportunidades.
É justamente essa experiência que deveria orientar o início do quarto mandato de Lula.
O país enfrenta hoje uma situação distinta daquela de 2003, mas igualmente desafiadora. A dívida pública elevada, o custo de seu financiamento e a persistência de juros reais muito altos restringem o crescimento e reduzem a capacidade de investimento. A forte reação do mercado de títulos públicos após a eleição, com uma disparada histórica das taxas dos papéis prefixados, demonstra que existe uma preocupação concreta com a trajetória fiscal brasileira.
Seria um erro simplesmente desqualificar essas preocupações como manifestações de hostilidade política ao presidente reeleito. É evidente que parte do mercado financeiro preferia outro resultado eleitoral. Mas também é verdade que juros elevados e uma trajetória preocupante da dívida pública produzem consequências reais para toda a sociedade, especialmente para os mais pobres.
Nesse contexto, uma sinalização fiscal consistente pode representar uma contribuição decisiva para o trabalho do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O Brasil precisa reduzir sua taxa básica de juros, não apenas para estimular o crédito, o consumo e o investimento produtivo, mas também para diminuir o custo de financiamento da dívida pública.
Há uma relação fundamental entre juros, crescimento econômico e endividamento. Quando o custo real da dívida permanece persistentemente acima da taxa de crescimento da economia, estabilizar a relação dívida/PIB exige um esforço fiscal maior. Se o governo conseguir construir uma trajetória crível para as contas públicas, poderá contribuir para reduzir os prêmios de risco, facilitar a queda dos juros e criar condições para estabilizar — e, posteriormente, inverter — a curva de crescimento da dívida em relação ao PIB.
Isso não significa que o Banco Central deva abandonar seu compromisso com a inflação. Significa reconhecer que a política monetária será mais eficiente se não precisar compensar permanentemente a ausência de uma âncora fiscal suficientemente convincente.
O mesmo raciocínio vale para a taxa de câmbio. Um país percebido como fiscalmente vulnerável tende a enfrentar maior volatilidade cambial e a pagar prêmios mais elevados para atrair capitais. A desvalorização do real, por sua vez, encarece importações, combustíveis, fertilizantes e diversos insumos utilizados na produção de alimentos.
Para um governo que tem no combate à fome e na proteção do poder de compra das famílias compromissos centrais, a estabilidade cambial não pode ser tratada como uma preocupação secundária. Uma política fiscal confiável, embora não seja suficiente para determinar o comportamento do câmbio, pode ajudar a reduzir pressões sobre os preços e facilitar o controle da inflação dos alimentos.
Evidentemente, o ajuste fiscal necessário não deve ser confundido com uma agenda automática de cortes em saúde, educação, aposentadorias ou programas sociais. O Brasil continua sendo um país profundamente desigual, e a responsabilidade fiscal precisa caminhar ao lado da responsabilidade social.
Há espaço para discutir a qualidade do gasto público, a eficiência administrativa, a revisão de subsídios pouco transparentes, a redução de benefícios tributários injustificados, o combate a privilégios e o aperfeiçoamento da arrecadação. Também é necessário enfrentar a questão dos juros e de seu impacto sobre as contas públicas, sem transferir todo o peso do ajuste para a população de menor renda.
Um programa fiscal bem concebido deve proteger o investimento público e as políticas sociais essenciais, ao mesmo tempo que oferece uma perspectiva verificável de estabilização da dívida. A credibilidade não depende apenas do anúncio de metas ambiciosas, mas da capacidade de apresentar medidas concretas, politicamente viáveis e sustentáveis ao longo do tempo.
Por isso, o início do quarto mandato exige uma discussão madura, que não reproduza automaticamente os antagonismos da campanha eleitoral. A vitória de Lula foi também a vitória de uma frente democrática ampla, que reuniu forças progressistas, setores de centro, empresários, economistas e lideranças comprometidas com a estabilidade institucional. Essa composição pode oferecer as condições políticas necessárias para construir um novo pacto em torno do crescimento econômico com responsabilidade social e fiscal.
O objetivo deveria ser suficientemente ambicioso para mobilizar o país: recuperar o grau de investimento durante o quarto mandato de Lula.
Não se trata de subordinar o projeto nacional às agências internacionais de classificação de risco, mas de reconhecer que a recuperação desse reconhecimento pode ser um indicador importante da solidez econômica brasileira. O grau de investimento tende a ampliar o universo de investidores interessados no país, reduzir custos de financiamento e favorecer projetos de longo prazo, especialmente em infraestrutura, indústria, tecnologia e transição energética.
O Brasil tem hoje oportunidades extraordinárias relacionadas à reindustrialização, à inteligência artificial, à economia verde, à transição energética e à sua inserção nas cadeias produtivas do Sul Global. Para aproveitá-las plenamente, precisará combinar planejamento estatal, investimento privado, financiamento competitivo e estabilidade macroeconômica.
A experiência histórica demonstra que Lula é capaz de realizar essa combinação. Já fez isso uma vez, quando transformou um ambiente inicial de desconfiança em um dos ciclos de maior projeção internacional da economia brasileira.
Há, agora, uma dimensão adicional. Este será o último mandato presidencial de Lula, segundo sua própria perspectiva política. Isso lhe oferece a oportunidade de pensar menos nas conveniências de uma próxima disputa eleitoral e mais na construção de um legado econômico duradouro.
Se conseguir entregar ao país uma economia com juros estruturalmente mais baixos, dívida pública estabilizada, inflação controlada, investimentos crescentes e recuperação do grau de investimento, terá dado uma contribuição histórica à sustentabilidade das políticas sociais e ao desenvolvimento nacional.
A responsabilidade fiscal, afinal, não deve ser vista como uma concessão ao mercado, mas como um instrumento a serviço de um projeto de país. O Brasil não precisa escolher entre estabilidade e justiça social. Precisa construir as condições para alcançar ambas.
O quarto mandato de Lula pode ser lembrado não apenas pela defesa da democracia e pela consolidação dos direitos sociais, mas também pela recuperação da confiança de longo prazo na economia brasileira. Para isso, o ajuste fiscal não deve ser tabu. E o grau de investimento deve voltar a ser uma grande ambição nacional.
Fonte: SBBA